Em 50 dias, governo aumenta em 400% previsão de gasto com segurança de eventos da Copa

Vinícius Segalla
Do UOL, em São Paulo

O custo previsto no plano do governo federal de segurança para os eventos da Copa do Mundo de 2014 com equipamentos e treinamento de pessoal será de R$ 230 milhões, de acordo com informações divulgadas na última segunda-feira pelo Ministério da Justiça. A quantia é 400% superior à anunciada pelas autoridades federais há 50 dias, no dia 1º de outubro.

O valor servirá exclusivamente para a aquisição de equipamentos e sistemas de segurança e para a capacitação e fiscalização do efetivo das instituições de segurança que atuarão durante o Mundial de futebol. Esta é apenas uma rubrica do plano de segurança federal para a Copa, atualmente orçado em R$ 1,879 bilhão, e que também inclui investimentos nas Forças Armadas e no controle dos pontos de entrada no país.

Os dados constam na revisão da Matriz de Responsabilidades da Copa publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira. A Matriz é um documento assinado pelas autoridades públicas brasileiras em janeiro de 2010 que contém a previsão de custos e prazos das obras planejadas pelo país para receber a Copa.

Os gastos com segurança para a Copa a cargo do governo federal só haviam sido incluídos na Matriz no último dia 1º de outubro, por meio da Resolução Nº 17 da Gecopa (Grupo Executivo da Copa). O documento trazia a previsão governamental para a rubrica "Ações de Segurança Pública: Segurança do Evento" como sendo de R$ 45,9 milhões.

Na última segunda-feira, a Resolução Nº 18 do Gecopa trouxe o novo valor, de R$ 230 milhões. O UOL Esporte enviou ao Ministério da Justiça, responsável pelo plano, as seguintes perguntas:

"- Por que uma resolução de 50 dias atrás previa um valor tão inferior para uma das rubricas do plano de segurança? O que havia de errado com a previsão?

- Quais eram os subitens (custos detalhados) de cada um dos planos, o previsto dentro dos recursos disponibilizados pela resolução 17 e aqueles planejados dentro do orçamento da resolução 18?" 

A assessoria de comunicação da pasta federal não informou quais são as diferenças entre os dois planos, tampouco informou quanto vai custar cada ação planejada ou a compra de equipamentos.  Em resposta à reportagem, a pasta afirmou: 

"A matriz anterior somente previa investimentos nos órgãos federais, e não nos Estados. A matriz atual, que é a completa, contempla investimentos para os Estados. Em resumo, a matriz anterior é parcial. A que foi publicada hoje (19/11) é a completa."

Tal resposta, porém, gera mais perguntas. Primeiro, é preciso entender por que o aumento na previsão de custos de segurança anunciado na última segunda-feira foi inserido nas mesmas rubricas da Matriz em que estavam previstos os custos (muito inferiores) até então anunciados.

Quer dizer, se a nova resolução de fato trouxesse um complemento ao que já havia sido anunciado, ela seria apresentada como um acréscimo ao planejamento anterior. Não foi, entretanto, o que ocorreu. A Resolução 18 da Gecopa, na realidade, revoga a anterior, ao contrário de todos os acréscimos de planos e ações que foram inseridos na Matriz desde janeiro de 2010, quando foi publicada, até hoje. O texto da Resolução 18 está disponível no site da Imprensa Nacional

A resposta do Ministério da Justiça também gera dúvidas na medida em que afirma que "a matriz anterior somente previa investimentos nos órgãos federais, e não nos Estados. A matriz atual, que é a completa, contempla investimentos para os Estados". Isso porque a previsão de 1º de outubro era a de gastar R$ 45,9 milhões na aquisição de "equipamentos e sistemas para a segurança do Evento (Copa)". 

A previsão atual corrige esse valor para R$ 164,5 milhões. Se for correspondente aos fatos a resposta do Ministério da Justiça ao UOL Esporte, os R$ 45,9 milhões previstos na Resolução 17 seriam utilizados exclusivamente na compra de equipamentos e sistemas de segurança que seriam utilizados pela Polícia Federal e Forças Armadas, ou ainda qualquer equipe federal de segurança. 

Assim, caso a resposta do Ministério da Justiça espelhe a realidade, o governo federal irá investir R$ 118,6 milhões (a diferença entre as previsões de outubro e novembro) na compra da equipamentos e sistemas de segurança para os Estados, ou seja, para polícias militares e outras forças estaduais que eventualmente venham a trabalhar na Copa.

Tal cenário é de difícil concepção, uma vez que o sistema de segurança da Copa será totalmente integrado, segundo o próprio Ministério da Justiça, e não parece fazer sentido que haja equipamentos e sistemas de segurança que serão utilizados só pela União e outros que serão utilizados apenas pelos Estados, sendo todos eles pagos integralmente pelo governo federal.

Além disso, a Resolução 18 acresce R$ 65,5 milhões para treinamento e fiscalização das equipes de segurança, fazendo crer que tal valor será apenas para treinar e fiscalizar tropas estaduais de segurança, a julgar pelo que informa o Ministério da Justiça.

Também demanda esforço imaginativo conceber uma razão para o governo publicar uma resolução que ele já sabia ser incompleta, apenas para revogar sua validade 50 dias depois.

Por fim, causa espécie o fato de que o governo federal, quando publicou a Resolução 17, não informou à população de que se tratava apenas de investimentos em órgãos federais, e que os investimentos em órgãos estaduais seriam incluídos posteriormente. 

De qualquer forma, quando e se o Ministério da Justiça disponibilizar o detalhamento de cada plano de segurança já traçado, o da Resolução 17, revogada, e o da Resolução 18, que está valendo, será possível esclarecer essas questões. 


Mais aumentos

No plano de segurança da Resolução 17, além dos R$ 45,9 milhões para equipamentos e treinamento, estava previsto o investimento de R$ 79,7 milhões na rubrica "Ações de Segurança Pública: Controle dos Pontos de entrada no País".

O documento informa que tal valor seria utilizado para o "fortalecimento da infraestrutura dos pontos de entrada no país". Já a Resolução 18, desta segunda-feira, corrige este valor para R$ 122,9 milhões. Dessa forma, considerando a explicação do Ministério da Justiça enviada ao UOL Esporte, o governo federal irá investir R$ 43,2 milhões (a diferença entre os dois valores previstos) nas infraestruturas dos pontos de entrada no país de propriedade dos governos estaduais. Resta saber quais estruturas são essas.

Além disso, a nova resolução inclui um subitem novo na rubrica "Ações de Segurança Pública: Controle dos Pontos de entrada no País". Trata-se do subitem SGR-F.02/02, que destina R$ 35,3 milhões para a "Contratação de sistema e equipamentos para aprimorar a segurança nas estradas brasileiras na Copa". A julgar pelo que informou o Ministério da Justiça ao UOL Esporte, este valor será utilizado unicamente para equipar as estradas estaduais.

Por fim, a Resolução 18 traz ainda investimentos que serão feitos nas três forças armadas do país. Juntos, eles chegam a R$ 708,9 milhões. Como recursos destinados a Exército, Marinha e Aeronáutica podem ser considerados "investimentos nos Estados", só o Ministério da Justiça pode responder.